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Ana Flávia Murta
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Questões Inteligentes
Artigo ·
há 12 anos
O que é legítima defesa para o Direito brasileiro?
A Legítima Defesa é considerada, pelo Código Penal , como Excludente de Ilicitude . Isso implica dizer que quem age em legítima defesa não comete crime. Não confunda: não é a mesma coisa que dizer...
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Rodrigo Mota de Cerqueira
Artigo ·
há 3 anos
Há responsabilidade dos bancos nas transações efetuadas em caso de estelionato?
Quando a vítima de estelionato se vê envolvida numa verdadeira trama protagonizada pelo criminoso, em inúmeros casos, devido uma série de fatores, como por exemplo a sutileza e perspicácia do agente...
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Haas Advocacia
Modelo ·
há 11 anos
Documentação necessária para cada tipo de ação
Documentos necessários: Pensão alimentícia para os filhos menores Certidão do Registro de nascimento do (s) filho (s) Comprovante de residência; Certidão de casamento ou nascimento do (a)...
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